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17/08/2017
CONAMP participa de lançamento do livro ‘’ O dilema entre o acesso à informação e a intimidade’’.

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o secretário-geral, Elísio Teixeira, estiveram presentes no lançamento do livro ‘’ O dilema entre o acesso à informação e a intimidade’’ da promotora Cláudia Chagas.

A autora fala sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Decreto nº 7.724/2012 que regulamentou a norma. Assuntos sobre restrições de acesso às informações, combate a corrupção, resgate da verdade histórica e controle social também são temas do livro.

Em um capítulo do livro, Cláudia avalia uma situação em que a publicação da LAI se deparou com os dispositivos constitucionais que versam sobre a proteção à privacidade, à honra e à imagem. “É preciso avaliar caso a caso, pois o Estado tem informações pessoais sob sua guarda, e uma vez divulgadas, essas informações podem, de fato, violar alguns direitos fundamentais’’ disse.

A obra foi publicada pela D’Plácido Editora e tem o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal (FESMPDF)

Com informações e fotos da FESMPDF

 



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