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23/08/2017
Grupo de trabalho da Frentas discute estratégias para o extrateto.

Ocorreu nesta terça-feira (22) a primeira reunião do grupo de trabalho sobre o extrateto (PL 6726/2016) criada no âmbito da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O secretário-geral, Elisío Teixeira, e tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira, estiveram presentes. Também participou o 1º secretário-geral da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado, e os presidentes das associações do MP do Pará (Ampep), Manoel Murieta, e de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner.

 O objetivo do grupo é discutir estratégias para atuação conjunta em relação ao extrateto e elaborar sugestões de emendas para adequação da medida.

Histórico

O projeto do extrateto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal no segundo semestre de 2016 e era identificado por PLS 449/2016. Na época, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou de audiência pública e defendeu a legalidade dos vencimentos dos membros do MP. A Frentas, que estava sob a coordenação da CONAMP, publicou ainda nota defendendo a retirada de pauta das discussões do Senado defendendo a retirada de pauta das discussões do Senado.

Ainda assim a medida foi aprovada no final do ano e enviada para a Câmara dos Deputados como PL 6726/2016. 

Atualmente, o avanço do debate sobre o PL 6726/16 aguarda instalação de Comissão Especial na Câmara.

 

Conamp
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