NOTÍCIAS
18/04/2018
No Congresso em Foco, entidades pedem veto a projeto que restringe punição a políticos e gestores públicos.
Em nota publicada no
Congresso em Foco,
o
MPD
manifesta-se contra a sanção presidencial do
Projeto de Lei 7.448/2017
de autoria do
senador Antônio Anastasia (PSBD-MG)
que abranda punição a políticos e gestores públicos. A entidade apoia o
Ministério Público Federal,
a
Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
e o
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
De acordo com as instituições, trata-se de uma forma de minar a atuação de órgãos e agências de controle e fiscalização e restringe as possibilidades de processo por improbidade administrativa contra políticos e gestores por desvios no uso do dinheiro público. Leia neste
link
a nota.
CONAMP
«
Voltar
Desenvolvido pela:
Associação do Ministério Público do Amapá - AMPAP
Av. Padre Júlio Mª Lombaerd, 1570 - 68900-030
Macapá/AP - Fone/Fax: (96) 3223-7075 / Sede Campestre: (96) 3241-1200
E-mail:
ampap@terra.com.br
Sistema Antistress
