NOTAS
06/05/2015
NOTA DE 
Nota de Esclarecimento.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), diante de matéria publicada em jornal de circulação local, cujo conteúdo calunioso visa confundir a opinião pública em relação a investigações e investigados, vem a público esclarecer que:

1 – O Ministério Público do Amapá foi procurado espontaneamente pelo senhor Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, bacharel de direito, onde prestou um depoimento, no dia 11 de julho de 2013, ratificado por ele mesmo nos autos do inquérito nº 1048 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelando um suposto esquema de venda de decisões judiciais, comandado pelo desembargador afastado Constantino Brahuna, com participação de seu filho, o advogado Brahuna Júnior;

2 – Diante do forte conteúdo, com denúncias gravíssimas, trazidas em riqueza de detalhes e, diante dos elementos apresentados por Afonso Sá, o MP-AP encaminhou o depoimento para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que está investigando as acusações por meio de Inquérito nº 1048 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo processo corre em segredo de justiça;

3 – É de conhecimento público, que o desembargador Constantino Brahuna está afastado do cargo sob acusação de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), interferir na atuação de magistrados, adotar medidas de retaliação a juízas e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no Tribunal, entre elas, um processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado. Informações essas contidas em relatório da Reclamação Disciplinar 0002256-52.2014.2.00.0000, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

4 – Oportuno, porque de todo necessário, destacar ainda, que o afastamento do desembargador Constantino Brahuna, cujo retorno ao cargo foi negado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF)http://migre.me/pJpL4 , ocorreu em razão dos fatos acima, que não guardam nenhuma conexão, nem mesmo a mais longínqua distância, com as acusações feitas pelo delator, como é possível verificar em mais detalhes no site do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) http://migre.me/pJdOC.

5 – Por fim, o MP-AP reafirma seu compromisso com a sociedade de seguir firme no combate ao crime organizado e a corrupção, bem como, apoia, irrestrita e incondicionalmente, a mais profunda investigação sobre todos os fatos narrados.

Asscom/MP/AP
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