O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Eneias Xavier, participaram, no dia 17 de setembro, da cerimônia de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Este ano, foram agraciadas 11 personalidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à sociedade e à cultura jurídica, têm contribuído para o desenvolvimento do país e para a justiça social.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, enfatizou a importância do respeito à democracia, da harmonia entre os poderes, da independência das instâncias e comentou o papel do Ministério Público nesse cenário.

De acordo com ele, com as homenagens da Medalha do Mérito, o Ministério Público mineiro mostra que está do lado da democracia, das eleições limpas, da soberania popular, das liberdades e contra ditaduras, improbidades, corrupção, discriminação racial.

“Somos a favor da igualdade, da proteção ambiental, dos idosos, dos deficientes, das minorias, das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças e jovens, especialmente os negros, dos quilombolas, dos atingidos por barragens, dos atingidos por tragédias e desastres ambientais, dos favelados, do transporte público de qualidade, da saúde, do desenvolvimento econômico. Somos contra o genocídio de índios e etnias. Estamos, sobretudo, ao lado da Constituição”, afirmou.

Referindo-se ao Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor), cuja resolução foi assinada durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça afirmou que Minas nunca apostou no confronto. “No conflito, há vencedor e vencidos. No diálogo, todos vencem”. O Compor do MPMG tem o objetivo de implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

Este ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, foi homenageado com o grande colar. Em seu discurso, Fux, que iniciou sua carreira como promotor de Justiça no interior do Rio de Janeiro, afirmou que aprendeu muito com o Ministério Público, onde pôde conhecer as necessidades da população mais carente de direitos.

Ele contou que fez seus estudos em escola e universidade públicas e que, por isso, foi incentivado pelo seu pai, um imigrante exilado da perseguição nazista, a devolver ao Brasil tudo o que país tinha feito por ele e pela sua família. Dessa forma, começou a estudar para concursos públicos, deixando de lado a ideia de seguir carreira em uma empresa privada na Inglaterra.

Fux disse que o Brasil agora está passando por um momento de desafio e citou Fernando Pessoa: “É hora da travessia. Se nós não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos”. Para finalizar seu pronunciamento, ressaltou o afeto que sente pelo povo mineiro e afirmou que “o mais belo horizonte de Minas Gerais chama-se democracia”.

Ao discursar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, um dos homenageados com a medalha de honra, destacou o espírito de luta e justiça do Ministério Público. De acordo com Martins, a magistratura, o Ministério Público, as instituições democráticas e a cidadania andam de mãos dadas.

Ele também recordou o trabalho do promotor de Justiça do MPMG Francisco José Lins do Rego Santos, que dá nome à homenagem promovida pela instituição mineira. O promotor Francisco Lins foi assassinado em janeiro de 2002, pela atuação no combate à adulteração de combustíveis em Minas Gerais. "Ele permanece vivo na memória institucional pela outorga da medalha do mérito”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que também recebeu a medalha de honra, falou sobre o papel do Ministério Público em seu pronunciamento e destacou que, sem o sistema de freios e contrapesos, corre-se o risco de submergir em um regime autocrático, que suprimiria a liberdade e seria abominável. Rodrigo Pacheco exaltou o papel de defensor do regime democrático dos membros do Ministério Publico e ratificou sua admiração pela instituição

Para encerrar, ele convidou os presentes para uma reflexão, dizendo que o momento exige várias ações: a união nacional do Brasil em função de um bem maior, o respeito entre as instituições e os poderes de estado, a responsabilidade e o otimismo. “Isso fará com que algo que nos une esteja cada vez mais forte no país: a defesa do estado de direito e da democracia”, afirmou.

Estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Lemes, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o deputado federal Fábio Ramalho, o corregedor-geral do MPMG, Luciano França da Silveira Júnior, a procuradora-chefe de Justiça do Ministério Público do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Matos de Souza, procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade,  Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Defensor Geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando Ribeiro.

A Banda Bombeiro Instrumental Orquestra Show (Banda Rios) - soldado Cotta no trompete e soldado Alberto no Piano - fez a execução do hino nacional. A cerimônia também contou com a apresentação do músico e cantor Edson de Andrade Franco.

A Solenidade marcou o encerramento das atividades da Semana do MPMG 2021, que celebra, todos os anos, a publicação, em 1950, da primeira Lei Orgânica da instituição.

Confira abaixo os agraciados com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos: 

Luiz Fux - presidente Supremo Tribunal Federal 

Rodrigo Otavio Soares Pacheco - presidente do Congresso Nacional

Humberto Eustáquio Soares Martins - presidente do Superior Tribunal de Justiça

Paulo Eduardo Rocha Brant - vice-governador do Estado de Minas Gerais

Amílcar de Castro (in memorian) - artista plástico

Luciano Nunes Maia Freire - conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público

Luísa Cardoso Barreto - secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Luíza Homem Oliveira - secretária-geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Marilene Alves de Souza (Leninha) - deputada estadual

Maria Aparecida Rodrigues Jabour (in memorian) - servidora aposentada do MPMG

Maria Tereza Uille Gomes - conselheira do Conselho Nacional de Justiça de 2017 a 2019